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Termos de Uso

Última atualização: 22 de junho de 2026Vigência: 22 de junho de 2026BeeMessage Software LTDA · CNPJ 61.841.308/0001-54

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do BeeMessage®, plataforma de automação e agendamento de mensagens no WhatsApp operada pela BEEMESSAGE SOFTWARE LTDA (“BeeMessage”, “nós” ou “nosso”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o BeeMessage, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Recomendamos a leitura conjunta com a nossa Política de Privacidade

1.Aceitação dos Termos

Ao utilizar o BeeMessage, você concorda em cumprir estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

2.Descrição do serviço

O BeeMessage é uma plataforma SaaS que permite agendar, automatizar e gerenciar comunicações via WhatsApp para empresas e profissionais.

O serviço não constitui uma API oficial do WhatsApp Business, salvo comunicação expressa em contrário.

A plataforma também utiliza inteligência artificial para analisar conversas e gerar sugestões e rascunhos de acompanhamento (follow-up). Organizações podem, de forma opcional, participar de um programa de aprendizado coletivo de IA no qual padrões agregados e anonimizados podem ser compartilhados entre organizações participantes em troca de insights coletivos.

Esse programa opcional é regido pelos Termos de Aprendizado Coletivo de IA

3.Cadastro, conta e elegibilidade

Você deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das suas credenciais. É permitida uma organização por CPF ou CNPJ, salvo autorização expressa.

Papéis na organização incluem proprietário, administrador e membro, cada um com permissões distintas.

4.Planos, limites de uso e pagamentos

O BeeMessage oferece planos Free, Pro, Start, Growth, Elite e Enterprise, com limites e funcionalidades variáveis conforme a modalidade contratada.

Pagamentos de planos pagos são processados de forma recorrente via Stripe. Planos anuais podem oferecer desconto conforme condições vigentes.

Em caso de inadimplência, o acesso a funcionalidades premium poderá ser suspenso ou revertido ao plano Free.

5.Política de reembolso

Reembolso integral nos primeiros 7 dias após a compra inicial de plano pago, mediante solicitação pelo WhatsApp oficial. Renovações automáticas não são reembolsáveis, salvo exigência legal.

6.Uso adequado da plataforma

É proibido utilizar o BeeMessage para SPAM, mensagens não solicitadas, phishing, fraudes ou qualquer conduta ilegal ou que viole políticas do WhatsApp.

Você é responsável por possuir base legal adequada para tratar dados dos contatos e pelo conteúdo das mensagens enviadas.

7.WhatsApp e serviços de terceiros

O funcionamento depende do WhatsApp, serviço de terceiro não controlado pelo BeeMessage. Não nos responsabilizamos por bloqueios ou limitações impostas pelo WhatsApp.

8.API, webhooks e uso programático

O acesso à API e webhooks está sujeito ao plano contratado e à documentação em docs.beemessage.app. Chaves de API devem ser tratadas como credenciais confidenciais.

9.Inteligência artificial

Funcionalidades de IA têm caráter assistivo. Você é responsável por revisar e aprovar todo conteúdo gerado antes de enviar.

10.Propriedade intelectual

A plataforma, marca e software são propriedade do BeeMessage. Você mantém a propriedade dos dados e conteúdos que inserir na plataforma.

11.Disponibilidade, suporte e manutenção

Buscamos manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções podem ocorrer com ou sem aviso prévio.

12.Cancelamento, suspensão e encerramento

Você pode cancelar sua assinatura pelo painel. O BeeMessage pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou uso fraudulento.

13.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o BeeMessage não se responsabiliza por danos indiretos, bloqueios de WhatsApp ou prejuízos de terceiros. O serviço é fornecido “como está”.

14.Indenização

Você concorda em indenizar o BeeMessage por reclamações decorrentes do uso indevido da plataforma ou tratamento irregular de dados de terceiros.

15.Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Ao tratar dados de terceiros, você atua como controlador e o BeeMessage como operador.

16.Comunicações

Podemos enviar comunicações transacionais e, quando autorizado, comunicações de marketing relacionadas ao BeeMessage.

17.Alterações destes Termos

Poderemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará em www.beemessage.app/termos-de-uso.

18.Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da BEEMESSAGE SOFTWARE LTDA, salvo disposições legais em contrário.

19.Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp oficial de atendimento do BeeMessage.

BEEMESSAGE SOFTWARE LTDA · CNPJ 61.841.308/0001-54 · BeeMessage®