Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do BeeMessage®, plataforma de automação e agendamento de mensagens no WhatsApp operada pela BEEMESSAGE SOFTWARE LTDA (“BeeMessage”, “nós” ou “nosso”).
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o BeeMessage, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Recomendamos a leitura conjunta com a nossa Política de Privacidade
1.Aceitação dos Termos
Ao utilizar o BeeMessage, você concorda em cumprir estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis.
2.Descrição do serviço
O BeeMessage é uma plataforma SaaS que permite agendar, automatizar e gerenciar comunicações via WhatsApp para empresas e profissionais.
O serviço não constitui uma API oficial do WhatsApp Business, salvo comunicação expressa em contrário.
A plataforma também utiliza inteligência artificial para analisar conversas e gerar sugestões e rascunhos de acompanhamento (follow-up). Organizações podem, de forma opcional, participar de um programa de aprendizado coletivo de IA no qual padrões agregados e anonimizados podem ser compartilhados entre organizações participantes em troca de insights coletivos.
Esse programa opcional é regido pelos Termos de Aprendizado Coletivo de IA
3.Cadastro, conta e elegibilidade
Você deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das suas credenciais. É permitida uma organização por CPF ou CNPJ, salvo autorização expressa.
Papéis na organização incluem proprietário, administrador e membro, cada um com permissões distintas.
4.Planos, limites de uso e pagamentos
O BeeMessage oferece planos Free, Pro, Start, Growth, Elite e Enterprise, com limites e funcionalidades variáveis conforme a modalidade contratada.
Pagamentos de planos pagos são processados de forma recorrente via Stripe. Planos anuais podem oferecer desconto conforme condições vigentes.
Em caso de inadimplência, o acesso a funcionalidades premium poderá ser suspenso ou revertido ao plano Free.
5.Política de reembolso
Reembolso integral nos primeiros 7 dias após a compra inicial de plano pago, mediante solicitação pelo WhatsApp oficial. Renovações automáticas não são reembolsáveis, salvo exigência legal.
6.Uso adequado da plataforma
É proibido utilizar o BeeMessage para SPAM, mensagens não solicitadas, phishing, fraudes ou qualquer conduta ilegal ou que viole políticas do WhatsApp.
Você é responsável por possuir base legal adequada para tratar dados dos contatos e pelo conteúdo das mensagens enviadas.
7.WhatsApp e serviços de terceiros
O funcionamento depende do WhatsApp, serviço de terceiro não controlado pelo BeeMessage. Não nos responsabilizamos por bloqueios ou limitações impostas pelo WhatsApp.
8.API, webhooks e uso programático
O acesso à API e webhooks está sujeito ao plano contratado e à documentação em docs.beemessage.app. Chaves de API devem ser tratadas como credenciais confidenciais.
9.Inteligência artificial
Funcionalidades de IA têm caráter assistivo. Você é responsável por revisar e aprovar todo conteúdo gerado antes de enviar.
10.Propriedade intelectual
A plataforma, marca e software são propriedade do BeeMessage. Você mantém a propriedade dos dados e conteúdos que inserir na plataforma.
11.Disponibilidade, suporte e manutenção
Buscamos manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções podem ocorrer com ou sem aviso prévio.
12.Cancelamento, suspensão e encerramento
Você pode cancelar sua assinatura pelo painel. O BeeMessage pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou uso fraudulento.
13.Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o BeeMessage não se responsabiliza por danos indiretos, bloqueios de WhatsApp ou prejuízos de terceiros. O serviço é fornecido “como está”.
14.Indenização
Você concorda em indenizar o BeeMessage por reclamações decorrentes do uso indevido da plataforma ou tratamento irregular de dados de terceiros.
15.Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade. Ao tratar dados de terceiros, você atua como controlador e o BeeMessage como operador.
16.Comunicações
Podemos enviar comunicações transacionais e, quando autorizado, comunicações de marketing relacionadas ao BeeMessage.
17.Alterações destes Termos
Poderemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará em www.beemessage.app/termos-de-uso.
18.Disposições gerais
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da BEEMESSAGE SOFTWARE LTDA, salvo disposições legais em contrário.
19.Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp oficial de atendimento do BeeMessage.

